Termos de Uso

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• •PixelCorp Space: estúdio brasileiro de IA aplicada a negócios, responsável pelos produtos descritos nestes Termos.
• •Plataforma: o site pixelcorp.space, painéis administrativos, APIs, aplicativos e qualquer interface por meio da qual os Serviços são prestados.
• •Serviços: os produtos PixelCorp Agentes, PixelMind, SiteRevive, Augura e quaisquer funcionalidades, integrações ou consultorias oferecidas pela PixelCorp.
• •Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os Serviços.
• •Conteúdo do Cliente: dados, documentos, textos, mídias e quaisquer materiais fornecidos pelo Cliente para processamento pelos Serviços.
• •Resultados de IA: respostas, relatórios, simulações, conteúdos, recomendações e qualquer produto gerado por modelos de inteligência artificial executados pelos Serviços.
• •LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O uso da Plataforma e dos Serviços implica aceitação plena destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Cliente deve interromper imediatamente o uso.

Para Clientes pessoa jurídica, a pessoa que aceita estes Termos declara ter poderes para representar e obrigar a entidade contratante.

A PixelCorp Space oferece soluções de inteligência artificial aplicada a processos empresariais. Cada produto possui escopo, formato de entrega e condições comerciais próprias:

• •PixelCorp Agentes — times de agentes de IA que executam funções operacionais (atendimento, marketing, growth, análise) integrados às ferramentas que o Cliente já utiliza.
• •PixelMind — plataforma corporativa de IA para consulta a documentação interna, instalável em ambiente on-premise, com citação obrigatória da fonte original em cada resposta.
• •SiteRevive — serviço de redesign de sites profissionais com hospedagem gerenciada, prestado em modelo de assinatura.
• •Augura — plataforma de inteligência política preditiva voltada exclusivamente a agentes políticos, partidos e grupos políticos, com regras adicionais descritas em documento próprio.

Condições específicas — preço, prazo, escopo técnico, SLA e cláusulas de exclusividade — são definidas em Proposta Comercial ou em Pedido de Serviço assinado entre as partes e fazem parte integrante destes Termos.

O uso de partes dos Serviços pode exigir cadastro. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a manter sigilo sobre credenciais de acesso. O Cliente é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Os Serviços são destinados a pessoas físicas com 18 anos ou mais e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. A PixelCorp poderá recusar cadastros ou contratações a seu critério, especialmente quando houver indícios de uso indevido, fraude ou descumprimento destes Termos.

A PixelCorp concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada à vigência da contratação e ao escopo descrito na Proposta Comercial. Essa licença não transfere qualquer titularidade sobre a Plataforma, os modelos, o código-fonte ou os ativos de propriedade intelectual da PixelCorp.

A licença é restrita ao uso interno do Cliente e à finalidade contratada, sendo vedado revender, sublicenciar, descompilar ou disponibilizar os Serviços a terceiros sem autorização escrita da PixelCorp.

O Cliente concorda em utilizar os Serviços em conformidade com a legislação brasileira e estes Termos. É expressamente vedado ao Cliente:

• •usar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes;
• •violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
• •submeter dados pessoais sensíveis sem base legal adequada, especialmente dados de crianças e adolescentes sem o devido consentimento;
• •praticar engenharia reversa, descompilar, decifrar, copiar ou criar obras derivadas a partir da Plataforma;
• •tentar acessar, varrer, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança dos sistemas da PixelCorp ou de terceiros;
• •utilizar os Serviços para gerar, distribuir ou amplificar desinformação, discurso de ódio, conteúdo discriminatório ou material que incite violência;
• •automatizar uso por meio de bots, scrapers ou ferramentas não autorizadas que excedam limites razoáveis de utilização;
• •fazer-se passar por outra pessoa ou organização, ou induzir terceiros a erro quanto à origem dos Resultados de IA gerados pelos Serviços.

A PixelCorp poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso de Clientes que violem estas regras, sem prejuízo da apuração de responsabilidades cíveis e criminais cabíveis.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, código-fonte, prompts de sistema, arquiteturas, modelos treinados e materiais de marketing — é de titularidade exclusiva da PixelCorp Space ou de seus licenciantes, e encontra-se protegido pela legislação brasileira aplicável, incluindo as Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

Nenhuma disposição destes Termos pode ser interpretada como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da PixelCorp ao Cliente, salvo se constar expressamente em instrumento escrito assinado entre as partes.

O Cliente permanece titular de todos os dados e conteúdos que submete aos Serviços. A PixelCorp atua como operadora ou controladora, conforme o caso, em estrita conformidade com a LGPD e com a nossa Política de Privacidade.

Ao submeter Conteúdo do Cliente, este declara possuir todos os direitos, licenças e bases legais necessárias para o tratamento, autorizando a PixelCorp a processá-lo exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados, incluindo armazenamento, indexação e geração de Resultados de IA derivados.

Para o PixelMind em modelo on-premise, nenhum dado do Cliente sai do ambiente do próprio Cliente — a PixelCorp não tem acesso ao conteúdo processado pela instância.

Os Serviços empregam modelos de inteligência artificial generativa, incluindo modelos de terceiros licenciados (por exemplo, Anthropic Claude, OpenAI). Os Resultados de IA são gerados de forma probabilística e podem conter imprecisões, omissões, vieses ou alucinações.

O Cliente reconhece e concorda que:

• •os Resultados de IA não substituem aconselhamento profissional jurídico, médico, contábil, fiscal, financeiro, político ou de outra natureza especializada;
• •decisões empresariais, comerciais, regulatórias ou políticas baseadas em Resultados de IA são de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deve revisar, validar e contextualizar tais resultados antes de qualquer uso;
• •no caso do Augura, simulações e relatórios produzidos representam projeções estatísticas com base em dados públicos e perfis sintéticos, não constituindo pesquisa de opinião estatisticamente verificada nem garantia de resultado eleitoral, legislativo ou de aprovação;
• •para o SiteRevive, métricas de conversão, posicionamento em mecanismos de busca e desempenho comercial dependem de inúmeros fatores externos e não são objeto de garantia de resultado.

Os valores dos Serviços são divulgados sob consulta ou definidos em Proposta Comercial específica. Os planos do SiteRevive operam em regime de assinatura mensal recorrente, com cobrança automatizada via meios de pagamento autorizados.

O não pagamento em até 10 (dez) dias do vencimento poderá implicar suspensão dos Serviços, sem prejuízo da exigência dos valores devidos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o montante em atraso.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, com efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança, mediante solicitação formal pelos canais oficiais. Valores referentes a períodos já iniciados não são restituídos, salvo quando exigido pela legislação consumerista.

A PixelCorp envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade mensal mínima de 99,5%, ressalvadas as janelas de manutenção previamente comunicadas e os casos de força maior.

Indisponibilidades planejadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível. Indisponibilidades causadas por falhas de provedores terceiros (incluindo provedores de modelos de IA, hospedagem ou conectividade) estão fora do escopo do SLA da PixelCorp.

O suporte ocorre pelos canais oficiais informados em cada Proposta Comercial, com horário e prioridades adequados ao plano contratado. Comunicações oficiais entre as partes são consideradas válidas quando enviadas para os e-mails cadastrados ou divulgados na Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PixelCorp não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de dados, danos morais ou reputacionais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da PixelCorp perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) mesesanteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Estas limitações aplicam-se mesmo que a PixelCorp tenha sido alertada da possibilidade dos referidos danos e ainda que algum recurso aqui previsto falhe em sua finalidade essencial. Não se afastam, contudo, as responsabilidades que sejam indisponíveis por força de lei.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a PixelCorp, suas afiliadas, sócios, administradores, colaboradores e parceiros, de quaisquer reclamações, demandas ou prejuízos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de (i) uso indevido dos Serviços pelo Cliente; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) Conteúdo do Cliente submetido aos Serviços.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o Cliente utilizar os Serviços. Cada Proposta Comercial pode prever vigência, renovação e condições próprias de rescisão.

A PixelCorp pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido ou determinação judicial. O encerramento não afasta as obrigações pendentes e as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, foro).

A PixelCorp poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, comunicando as alterações pelo site ou pelos canais oficiais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias quando se tratar de mudança material. O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas regras constitui aceitação delas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência protetiva eventualmente cabível ao consumidor pessoa física.

Para esclarecimentos sobre estes Termos, fale conosco:

• •Razão social: PixelCorp Space
• •CNPJ: 67.520.941/0001-27
• •Endereço: Rua dos Aeroviários, 184 — Bairro Aeroporto — CEP 31270-330 — Belo Horizonte/MG — Brasil
• •E-mail geral: contato@pixelcorp.space
• •E-mail comercial: comercial@pixelcorp.space
• •Encarregado de dados (DPO): privacidade@pixelcorp.space