Esta Política de Privacidade descreve como a PixelCorp Space LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 67.520.941/0001-27 (“PixelCorp”, “Nós” ou “Empresa”), coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais ao acessar o site pixelcorp.space e utilizar nossos produtos. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
1. Quem somos
A PixelCorp Space é um estúdio brasileiro especializado em inteligência artificial aplicada a negócios. Operamos quatro linhas de produto: PixelCorp Agentes, PixelMind, SiteRevive e Augura. Para fins desta Política, somos o controlador dos dados coletados diretamente em nossos canais de captação de leads e nas funcionalidades operadas em nosso ambiente.
Em contratações específicas — especialmente no PixelMind operado on-premise e em integrações nas quais processamos dados a mando do Cliente — atuamos como operador, e o Cliente permanece como controlador. As regras dessa relação são detalhadas em instrumento próprio (DPA — Data Processing Agreement).
2. Abrangência desta Política
Esta Política se aplica a todos os visitantes, leads, clientes, fornecedores, candidatos e usuários que se relacionam com a PixelCorp através de:
- •do site pixelcorp.space e dos sites das marcas operadas pela PixelCorp (incluindo augura.space);
- •dos formulários de contato, captura de leads e demonstração;
- •dos chatbots e assistentes virtuais (Luna, Augu e similares);
- •dos painéis administrativos das plataformas;
- •das comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e outros canais autorizados.
3. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados cadastrais e de contato
- •nome completo, e-mail e telefone;
- •empresa, cargo, tipo de ator (político, partido, grupo, assessor) — quando aplicável;
- •endereço comercial e dados de faturamento (CNPJ/CPF) para clientes pagantes.
3.2. Dados de uso e navegação
- •endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- •páginas visitadas, datas/horários de acesso e rotas de navegação;
- •interações com chatbots, conteúdo das mensagens trocadas e duração da sessão.
3.3. Conteúdo submetido aos Serviços
- •documentos corporativos, manuais, contratos e políticas internas enviadas ao PixelMind (apenas em arranjos on-premise — não saem do ambiente do Cliente);
- •briefings, propostas, debates e cenários submetidos ao Augura;
- •conteúdos, imagens e textos enviados ao SiteRevive para fins de redesign;
- •prompts e configurações fornecidos aos PixelCorp Agentes.
3.4. Dados sensíveis
Em regra não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico). Quando o uso do Augura envolver convicções políticas relacionadas a agentes políticos contratantes, tais dados serão tratados com base no consentimento expresso e nas hipóteses do art. 11 da LGPD.
4. Como coletamos
Os dados são coletados de quatro formas:
- •Diretamente do titular: quando você preenche formulários, contrata serviços, fala com nossos chatbots ou se comunica conosco.
- •De forma automática: por meio de cookies, pixels e tecnologias similares ao navegar em nossos sites.
- •De fontes públicas: dados do TSE, IBGE, Câmara, Senado e veículos de imprensa, utilizados especialmente pelo Augura para enriquecimento de simulações.
- •De terceiros autorizados: provedores de pagamento, parceiros comerciais e integrações que o próprio titular conectar à nossa Plataforma.
5. Finalidades e bases legais
Cada operação de tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em uma base legal prevista nos artigos 7º ou 11 da LGPD. As principais finalidades são:
- •Prestação dos Serviços contratados — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- •Atendimento, suporte e gestão do relacionamento — base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
- •Captação de leads e envio de propostas comerciais — base legal: procedimentos preliminares à contratação a pedido do titular (art. 7º, V) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I).
- •Envio de comunicações de marketing e newsletter — base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
- •Análise de uso e melhoria contínua da Plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- •Geração de Resultados de IA (relatórios, simulações, respostas) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- •Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis, judiciais) — base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
- •Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — base legal: art. 7º, VI.
- •Prevenção a fraudes e segurança do titular e da Plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
6. Tratamento por modelos de Inteligência Artificial
Para entregar os Serviços, processamos dados em modelos de inteligência artificial generativa, próprios e de terceiros licenciados (incluindo provedores como Anthropic e OpenAI). Adotamos as seguintes premissas:
- •contratamos provedores que oferecem garantias de não utilização dos seus dados para treinamento de modelos públicos, salvo se você expressamente autorizar;
- •logs de prompts e respostas podem ser armazenados pelo prazo necessário para auditoria, melhoria e suporte técnico, sob acesso restrito;
- •no caso do PixelMind on-premise, todo o processamento ocorre dentro do ambiente do Cliente — nenhum dado sai da infraestrutura do contratante;
- •Resultados de IA são gerados de forma probabilística — você sempre pode contestar resultados e solicitar revisão humana, conforme previsto no art. 20 da LGPD.
7. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, dentro dos limites estritamente necessários, com:
- •Provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: Vercel) para hospedagem da Plataforma;
- •Provedores de modelos de IA (ex.: Anthropic, OpenAI), sob contratos que vedam treinamento com seus dados;
- •Provedores de e-mail transacional e mensageria (ex.: MailerSend, Telegram, WhatsApp Business) para envio de notificações e atendimento;
- •Provedores de pagamento para processamento de assinaturas e cobranças;
- •Parceiros operacionais e consultores sob obrigação contratual de confidencialidade;
- •Autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou administrativa.
Todos os fornecedores que tratam dados em nosso nome estão submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e respeito à LGPD.
8. Transferência internacional de dados
Para viabilizar a prestação dos Serviços, alguns dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente em provedores de modelos de IA e de infraestrutura. Essas transferências são realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, garantias corporativas globais, certificações ou demais salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
9. Por quanto tempo armazenamos
Os prazos de retenção variam conforme a finalidade:
- •dados de leads não convertidos: até 24 meses após o último contato, salvo solicitação de exclusão antes;
- •dados de clientes ativos: durante toda a vigência contratual e por até 5 anos após o término, para fins de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e prescricionais;
- •registros de acesso e logs de aplicação: pelo prazo mínimo legal previsto no Marco Civil da Internet (6 meses), podendo ser estendido em situações específicas;
- •histórico de conversas com chatbots: por até 12 meses, para fins de melhoria, auditoria e suporte;
- •dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos, sem possibilidade de reidentificação.
Após o término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- •criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
- •criptografia em repouso para credenciais e dados sensíveis;
- •controle de acesso baseado em função, com princípios de menor privilégio;
- •registros de auditoria e monitoramento contínuo de incidentes;
- •backups regulares e planos de recuperação;
- •treinamento contínuo da equipe sobre segurança da informação e LGPD.
Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos como titular de dados
Você possui, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso Encarregado:
- •confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- •acesso aos seus dados;
- •correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- •anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- •portabilidade de seus dados a outro fornecedor, observados o segredo comercial e industrial;
- •eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- •informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- •informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- •revogação do consentimento, a qualquer momento, sem efeito retroativo;
- •oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- •revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para privacidade@pixelcorp.space. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Você também pode dirigir reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais gov.br/anpd.
13. Crianças e adolescentes
Nossos Serviços não são destinados a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tenha conhecimento de coleta indevida, entre em contato conosco para eliminação imediata.
14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou de produto. A versão vigente, com data de última atualização, estará sempre disponível neste endereço. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou em destaque na Plataforma.
15. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) da PixelCorp Space é o canal oficial para receber suas solicitações, reclamações e dúvidas sobre proteção de dados:
- •E-mail do Encarregado: privacidade@pixelcorp.space
- •Razão social: PixelCorp Space
- •CNPJ: 67.520.941/0001-27
- •Endereço: Rua dos Aeroviários, 184 — Bairro Aeroporto — CEP 31270-330 — Belo Horizonte/MG — Brasil